página inicial
|
mapa do site
|
webmail
|
contato
BUSCA
Setta Combustveis
a empresa
produtos
logística
marketing
área do revendedor
socioambiental
canal cliente
links
contato
Enquete
O que não pode faltar no seu verão?
Praia
Piscina
Churrasco
Amigos(as)
Faça o download da Cartilha do posto revendedor ANP
Newsletter
Receba nossas novidades em seu e-mail
Nome
Email
Área do Revendedor - Legislação
Manual
Legislação
Fardamentos
Recomendações
Leis
No 9.847, de 26.10.1999
No 11909, de 04.03.2009
No 11097, de 13.01.2005
No 11921, de 13.04.2009
Portarias ANP
No 102, de 11.04.2003
No 116, de 05.07.2000
No 202, de 30.12.1999
No 29, de 09.02.1999
No 32, de 06.03.2001
No 41, de 12.03.1999
No 309, de 27.12.2001
Portarias DNC
No 30, de 06.07.1994
No 26, de 13.11.1992
Resolução ANP
No 07, de 07.03.2007
No 09, de 07.03.2007
No 15, de 17.07.2006
No 19, de 10.08.2006
No 36, de 06.12.2005
No 25, de 02.09.2008
No 12, de 21.03.2007
No 49, de 28.12.2007
No 41, de 24.12.2008
No 43, de 24.12.2008
No 33, de 13.11.2008
No 07, de 19.03.2008
No 34, de 01.11.2007
No 02, de 28.01.2009
No 08, de 06.03.2007
No 12, de 22.03.2005
No 15, de 07.06.2010
No 15, de 14.05.2007
No 20, de 27.06.2007
No 26, de 26.08.2009
No 39, de 10.12.2009
No 42, de 16.12.2009
No 44, de 11.12.2007
No 49, de 28.12.2007
No 24, de 28.07.2009
No 33, de 29.09.2010
No 36, de 06.10.2010
No 42, de 26.10.2010
No 07, de 09.02.2011
No 26, de 23.07.2010
No 23, de 02.05.2011
No 63, de 07.12.2011
No 67, de 09.12.2011
Resolução ANTT
No 3145, de 20.05.2009
No 3056, de 12.03.2009
No 3070, de 13.03.2009
No 3196, de 16.07.2009
No 3336, de 08.12.2009
No 11442 de 05.01.2007
No 3632, de 09.02.2011
Resolução CIMA
No 01, de 11.01.2010
Resolução CNPE
No 02, de 13.03.2008
No 02, de 27.04.2009
No 06, de 16.09.2009
Resolução CONAMA
No 273, de 29.11.2000
No 319, de 04.12.2002